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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2015 - 14:10
Distribuidora de bebidas deve pagar pensão vitalícia a menor atropelado por caminhão
A criança, que foi atropelada por um caminhão da empresa que fazia entregas, teve de se submeter a várias cirurgias, que deixaram muitas cicatrizes e outros danos estéticos
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2024 - 13:06
Mantida condenação de hospital por troca de pulseiras de recém-nascido
Indenização por danos morais fixada em R$ 20 mil
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2023 - 10:30
Mantida decisão que determina que hospital de Presidente Prudente permita ingresso de doulas
Proibição fere direitos de gestantes.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Junho de 2012 - 10:55
Responsabilidade civil. Erro médico. Ação ajuizada em face de Hospital e empresa de assistência médica.
Ação julgada parcialmente procedente, condenando os réus ao pagamento de R$ 93.000,00, a título de danos morais, afastados os danos materiais. Apelo das partes.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2011 - 15:20
Portador de deficiência auditiva tem direito ao transporte gratuito
Decisão facilitou acesso do paciente ao tratamento médico na capital
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2006 - 10:58
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2014 - 10:45
Mesmo o uso de apenas uma nota falsa configura crime
Em se tratando de crime contra a fé pública, inaplicável o princípio da insignificância, pois aquela não pode ser mensurada em razão da quantidade de cédulas apreendidas
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 05 de Dezembro de 2008 - 03:00
Ação de indenização. Preliminar de não conhecimento. Art. 514, I do CPC. Instituição de ensino. Responsabilidade objetiva. Ofensa à integridade física do aluno.
Havendo nos autos a qualificação das partes, é desnecessária sua repetição na fase recursal.Em se tratando de responsabilidade civil, a obrigação de indenizar pressupõe três requisitos: comprovação de culpa, do dano e nexo causal entre a conduta antijurídica e o dano
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Janeiro de 2022 - 14:29
Plano de saúde indenizará por impedir doula de acompanhar parto
O valor da indenização foi fixado em R$20.000,00.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2014 - 13:15
PL garante atendimento de plano de saúde em caso de tentativa de suicídio
Cláusulas que negam o atendimento contrariam a legislação
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2007 - 10:13
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Janeiro de 2022 - 14:06
Plano de saúde indenizará por impedir doula de acompanhar parto
O valor da indenização foi fixado em R$20.000,00.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2022 - 09:42
Estado e Município de São Vicente custearão tratamento fora do domicílio a paciente, decide Tribunal
Medida tem previsão constitucional.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2008 - 12:38
Estado deve garantir tratamento médico para usuário do SUS
É necessário adotar medidas que evitem que os direitos fundamentais do cidadão não sejam vistos sob a ótica de uma declaração de boas intenções.
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2006 - 20:03
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2020 - 14:51
DF deve disponibilizar atendimento individualizado a aluno com autismo severo
Cabe recurso da sentença.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2018 - 09:37
Câmara aprova licença-paternidade para avô ou avó de bebê que não tiver registro de pai
Texto prevê licença de cinco dias para ajudar a parturiente.
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Legislação » Decretos Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 13:55
Decreto nº 7.823, de 9 de Outubro de 2012
Regulamenta a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, quanto às instalações relacionadas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 01:00
Direito do consumidor. Transporte ferroviário. Traumatismo cranioencefálico. Danos morais.
Possibilidade. Relação contratual. Juros de mora desde a citação. Necessidade de constituição de capital garantidor da pensão, diante a notória insolvência da demanda. Honorários advocatícios de acordo com o art. 20, §5º, CPC.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2009 - 11:47
Empresa deve custear tratamento de vítima de acidente com cabo de energia
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu recurso interposto pela Centrais Elétricas Mato-grossenses S.A. (Cemat) e manteve decisão que deferira parcialmente tutela antecipada a fim de que a empresa continue a pagar todas as despesas do tratamento médico do agravado, que sofreu um acidente provocado pela queda de um cabo da rede de energia em via pública.